Termos do serviço

Termos e Condições de Venda e Utilização

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Identificação

A loja Yogantrex (www.yogantrex.shop) é explorada por Flávio Whitehead Nunes Pereira, NIF 338850422, com morada na Rua 5 de Outubro, n.º 2 — Mansão do Passeio, CW 01, 7580-128 Alcácer do Sal, Portugal. Contacto: contact@yogantrex.shop.

2. Objeto

Os presentes termos regulam a aquisição e a utilização de produtos digitais disponibilizados na loja, nomeadamente cursos online, e-books, ficheiros, modelos e materiais de apoio. A conclusão de uma compra implica a aceitação integral destes termos.

3. Capacidade

Para comprar é necessário ter, pelo menos, 18 anos ou dispor de autorização do representante legal, bem como capacidade jurídica para contratar.

4. Conta de utilizador

Quando o produto exigir registo, o cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso. É proibida a partilha de credenciais com terceiros. A deteção de acessos simultâneos anómalos ou de partilha de conta pode originar a suspensão do acesso, sem direito a reembolso.

5. Preços, pagamento e faturação

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, quando devidos. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem que tal afete encomendas já concluídas. O pagamento é efetuado através dos meios disponibilizados no checkout. A encomenda só se considera confirmada após boa cobrança. A fatura é enviada por via eletrónica para o e-mail indicado na compra.

6. Entrega e acesso

O acesso ao produto é disponibilizado por via eletrónica, nos termos da Política de Envio. O cliente é responsável por indicar um endereço de e-mail válido e por verificar as pastas de spam ou promoções.

7. Licença de utilização e propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de autor e direitos conexos. A compra confere ao cliente uma licença pessoal, intransmissível, não exclusiva e limitada, para utilização privada.

É expressamente proibido:

• copiar, reproduzir, distribuir, revender, alugar ou ceder os conteúdos, no todo ou em parte;
• partilhar credenciais, ficheiros ou links de acesso;
• publicar os conteúdos em plataformas de partilha, grupos ou redes sociais;
• criar obras derivadas ou utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita.

O incumprimento determina o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

8. Ausência de garantia de resultados

Os conteúdos têm natureza informativa e educativa. Os resultados dependem de fatores individuais, como esforço, experiência prévia, mercado e recursos disponíveis. Não é prestada qualquer garantia de rendimento, retorno financeiro, desempenho ou resultado específico. Eventuais exemplos ou testemunhos apresentados são casos concretos e não constituem promessa de resultado equivalente.

9. Conformidade e disponibilidade

Comprometemo-nos a fornecer conteúdos conformes com a descrição apresentada, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O acesso online é assegurado enquanto o produto se mantiver disponível na loja, com um período mínimo garantido de 12 meses a contar da data da compra. Podem ocorrer interrupções pontuais por manutenção, atualização ou causas alheias ao nosso controlo.

10. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nos conteúdos. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nomeadamente perante consumidores.

11. Suporte

O apoio ao cliente é prestado por contact@yogantrex.shop, em dias úteis, com resposta habitual até 48 horas.

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Entidade competente: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt. Mais informação em www.consumidor.pt.

O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

13. Lei aplicável e foro

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Sendo o cliente consumidor, mantém-se a competência dos tribunais do seu domicílio e a proteção conferida pelas normas imperativas do seu país de residência na União Europeia.

14. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento da encomenda.