Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
1. Natureza dos produtos
Todos os produtos vendidos na Yogantrex são conteúdos digitais fornecidos sem suporte material: cursos, e-books, ficheiros, modelos, acessos a áreas de membros e materiais equivalentes. Não existe envio de bens físicos e, por isso, não há devolução física de produtos.
2. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
3. Renúncia ao direito de livre resolução
O artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma prevê que este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução se inicia com o acordo prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução.
Ao finalizar a compra, o cliente aceita expressamente que:
- o acesso ao conteúdo digital é disponibilizado de imediato, antes de terminado o prazo de 14 dias;
- reconhece que, com esse acesso imediato, perde o direito de livre resolução.
Sem esta aceitação, o produto não pode ser disponibilizado de imediato e o acesso apenas será libertado após o decurso do prazo de 14 dias.
4. Situações em que o reembolso é sempre concedido
Independentemente do ponto anterior, será reembolsado o valor pago nos seguintes casos:
- falha técnica que impeça o acesso ao produto e que não seja resolvida no prazo de 5 dias úteis após contacto de suporte;
- cobrança duplicada ou valor cobrado superior ao preço anunciado;
- compra não autorizada, devidamente comprovada;
- produto substancialmente diferente do descrito na página de venda;
- não conformidade do conteúdo digital, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
5. Como pedir o reembolso
O pedido deve ser enviado para contact@yogantrex.shop com:
- nome completo e e-mail utilizados na compra;
- número da encomenda;
- descrição do motivo e, quando aplicável, capturas de ecrã do problema.
6. Prazos e forma de reembolso
Os pedidos são analisados no prazo de 5 dias úteis. Se aprovados, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. O tempo de creditação efetiva depende da instituição bancária ou do prestador de pagamento.
7. Cancelamento de acessos
Aprovado o reembolso, o acesso ao produto é imediatamente revogado. A utilização ou partilha do conteúdo após o reembolso constitui violação dos direitos de autor.
8. Contacto